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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:10
Repasse de verbas
Superior Tribunal de Justiça dispensa União de fiscalizar licitações antes de repassar verba a municípios
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50
MP facilita repasse de verbas contra calamidades
Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:10
Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município
De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:40
Ex-prefeito é condenado por não executar melhorias em estrada municipal
Mesmo com repasse de verbas obra não foi realizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 16:25
Justiça suspende repasse de verbas pelo Consórcio de Aimorés ao Município de Itueta
Decisão atende pedido feito pelo MPF em ação que questiona a legalidade de acordo firmado entre o empreendedor e a prefeitura municipal
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:39
Negada liminar para repasse de verbas às Secretarias Municipais de Saúde do RS
No pedido, a entidade requer o imediato repasse por parte do Estado dos recursos atrasados na área
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:39
Rondônia contesta corte no repasse de verba para merenda
Segundo é explicado na ação, o estado não recebe as verbas desde junho e, com o início do segundo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:10
Poder Público poderá transferir verbas para universidades comunitárias
O repasse de recursos públicos está previsto no PL 7639/10, que regulamenta as instituições comunitárias de educação superior.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:56
Aproveitamento do Covid-19 por certos políticos é crime, diz advogado
Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 15:24
OAB-RJ quer Lei de Responsabilidade Social para evitar tragédias
Lei aplicaria sanções drásticas e obrigaria o repasse de verbas para execução de ações de prevenção
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:20
MPF/SE processa ex-prefeito de Simão Dias por mau uso de verbas do Ministério do Turismo
Ex-prefeito utilizou repasse de verbas federais sem realizar procedimento licitatório
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 16:50
Resolução do CNJ garante ao Instituto Liberty verbas de penas pecuniárias
A norma permite ao Judiciário o repasse dos valores relativos a penas pecuniários a entidades com finalidade social
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:30
Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Ministro entendeu plausível o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à necessidade de ajuste do cálculo do duodécimo à receita efetiva do estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:15
Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.
Violação dos princípios que informam a administração pública.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:05
Governo da Bahia obtém liminar que garante repasse de verbas federais
De acordo com o procurador-geral, a inscrição estaria impedindo o ente federado de celebrar contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 09:00
Paraíba quer garantir repasse de verbas para construção de Centro de Convenções
Conclui o procurador, ao determinar unilateralmente o corte nos repasses, sem ouvir o estado da Paraíba, o Ministério do Turismo feriu o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:40